PORTARIA Nº 105, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: REVOGAR a Portaria nº 52, de 27 de março de 2026, de 30 de março de 2026, publicada no DOU em: 30/3/2026, Edição: 60, Seção: 2, Página: 2, que trata da des...