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PortariaSeção 2 · Edição 108 · Pág. 1

PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2026

Presidência da RepúblicaCasa Civil

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve: Nº707 -DESIGNAR FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, representante da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de membro suplente do Comitê Interministerial sobre...