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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
75 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEG Nº 862, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024511/2026, resolve: Art. 1º Designar ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ, matrícula N. 318.382, Técnico Judiciário, Á...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 867, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024309/2026, resolve: Art. 1º Designar MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula N. 316.574, Técnico Judiciário, Área Adm...
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PORTARIA SEG Nº 864, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1021489/2026, resolve: Art. 1º Designar TATIANE NASCIMENTO ANDRADE, matrícula N. 321.750, Analista Judiciário, Á...
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PORTARIA SEG Nº 890, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022642/2026, resolve: Art. 1º Designar REBECA ALMEIDA CHOAIRY, matrícula N. 318.186, Analista Judiciário, Área Ju...
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PORTARIA SEG Nº 887, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024223/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO DE CASTRO ANNES, matrícula N. 316.151, Anal...
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PORTARIA SEG Nº 901, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025693/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CLARICE SAAVEDRA VIEIRA, matrícula N. 321.076, Analista Ju...
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PORTARIA SEG Nº 889, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024643/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LIDIANE BARRETO OLIVEIRA, matrícula N. 317.926, Té...
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PORTARIA SEG Nº 869, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024963/2026, resolve: Art. 1º Designar MARCILIO REIS BELARMINO, matrícula N. 316.496, Técnico Judiciário, Área ...
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PORTARIA SEG Nº 852, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024214/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO BORBA, matrícula N. 314.764, Analista Judi...
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PORTARIA SEG Nº 892, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016013/2026, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA DA SILVA PEDRON, matrícula N. 319.811, para substituir o titular d...
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PORTARIA SEG Nº 858, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1017433/2026, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO RAMOS SOARES, matrícula N. 321.766, Analista Judiciário, Área Judi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 880, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024186/2026, resolve: Art. 1º Exonerar SHAIENE PASCOAL E SOUZA FARAH, matrícula N. 317.158, Analista Judiciário, Área Judiciária, do...
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PORTARIA SEG Nº 861, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024083/2026, resolve: Art. 1º Designar MAIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA NEGROMONTE, matrícula N. 315.404, Analista Jud...
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PORTARIA SEG Nº 883, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024522/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, EDUARDO MORSCH, matrícula N. 321.696, Analista Judi...
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PORTARIA SEG Nº 866, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024574/2026, resolve: Art. 1º Designar LUCAS OLIVEIRA BEZERRA, matrícula N. 321.963, Analista Judiciário, Área ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 885, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024578/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ALINE SETTE BRUGGEMANN, matrícula N. 319.506, Anal...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria SEG Nº 778, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2026, Seção 2, fl. 130, onde se lê: ...Dispensar, JANAYNA NOGUEIRA LIMA, matrícula N. 317.839..., leia-se: ...Dispensar, a partir de 13 de maio de 2026, JANAYNA NOGUEIRA LIMA, matrícula N. 317.839.... No art. 3º da Portaria SEG Nº 778, de 20 de maio de 2026, publicada no Diár...
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ATO PR Nº 154, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e no artigo 7º, inciso III, "b", da Resolução CSJT nº 110/2012, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00074/2026/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, decorrent...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 1.208, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a CELSO VIEIRA BRANDÃO (51560), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ATO TRT5 Nº 264, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 2752/2026 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria compulsória da servidora THELMA YARA DA SILVA PINHEIRO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciár...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PORTARIA TRT5 Nº 516, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 1510/2026; resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária temporária em favor de Laura Antonia da Silva Machado, na condição de filha menor de 21 anos do servidor falecido Jos...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO DE PESSOAL Nº 73, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR 375140, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei n° 10.523/2002, ocupado pela servidora SOFIA SANCHES SACOMAN, por motivo de posse em...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PORTARIA N° 113, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001664-84.2024.5.10.8000, resolve: Extinguir a pensão federal da beneficiária Berenice Teresinha Paixão Araújo Pinto, instituída pelo ex-Juiz Classista Francisco Leocadio Araújo Pinto, tend...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ATO TRT13 CGP Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 6233/2026, resolve: I - Nomear o candidato LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, em vaga para Pessoa ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região