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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108-A · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
27 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 238/2026/MCOM EXTRATO DE RESULTADO PROVISÓRIO
Objeto: seleção de propostas para a realização de projetos de conectividade de unidades de saúde, mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente na mo...
Ministério das Comunicações › Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 276/2026/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, CONVOCA: As PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES e as ENTIDADES REPRESENTATIVAS...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 90/2026. Processo nº: 53115.023280/2024-89. Partes: União e Câmara Municipal de Caraguatatuba. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de tel...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 93/2026. Processo nº: 53115.021337/2024-13. Partes: União e Câmara Municipal de Varginha. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisã...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE PARCELAMENTO
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e RÁDIO DIFUSORA DE PICOS LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Difusora de Picos Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/20...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000515/2026-12 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 176/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000617/2026-20 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 222/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000376/2026-19 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 263/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000969/2026-85 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 335/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000489/2026-14 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 359/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000566/2026-36 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apres...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 360/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.001164/2026-59 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26000003/2026 - CS
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas pelos Correios, sendo no Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Início de acolhimen...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
JULGAMENTO PAR 53123.009583/2022-28
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI-159/2025 (50411407), e em consonância com o artigo 12, II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, com base nas provas dos autos do processo administrativo de responsabilização PAR Nº 53123.009583/2022-28, APLICO à pessoa jur...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
JULGAMENTO PAR 53180.005105/2024-26
No uso da competência delegada pelo Presidente dos Correios, por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (66040387), e em consonância com o artigo 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, com base nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI 53180.005105/2024-26, APLICO à pessoa jurídica de direito privado SOMAPEL LTDA, inscrita ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 42/2026 Data da Assinatura: 08/05/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Natalândia - Nome da CEL: Natalândia - Vigência: 01/06/2026 à 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Natalândia, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no exercício: ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 57/2026 Data da Assinatura: 27/05/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Dores do Turvo - Nome da CEL: Dores do Turvo - Vigência: 15/06/2026 à 15/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Dores do Turvo, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta do Edital 01/2022- SE/RJ, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-mail pontodecoleta.rj@correios.com.br ELINEI DOS SANTOS MENEZES COORDENADOR DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO -...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000235 SE/SPM
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/SPM. (ID 1094870). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 07/07/2026 às 9h e início da disputa: 10h. Informaçõe...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 58/2026; Data da assinatura: 21/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANOS/BA, CNPJ 16.418.717/0001-98; Nome da Agência Correios Essencial: CEL CAETANOS; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Caetanos, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de servi...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000221/2026 SE/PR
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da Superintendência Estadual do Paraná/PR, relativos às etapas dos processos de detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples, registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 60/2026; Data da assinatura: 08/06/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMINHA/SC, CNPJ 80.623.606/0001-12; Nome da Agência Correios Essencial: CEL Iraceminha; Vigência: de 08/06/2026 a 08/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Iraceminha/SC, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000224 SE/SC
Prestação de serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento da frota de veículos automotores dos Correios. (ID 1094865). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 07/07/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-g...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 56/2026; Data da assinatura: 19/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO D'ABADIA/GO, CNPJ 01.740.489/001-09; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SITIO D ABADIA; Vigência: de 01/06/2026 a 31/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Sítio D'Abadia, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante p...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 GO