EXTRATO DE ADESÃO

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Ementa

ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 90/2026. Processo nº: 53115.023280/2024-89. Partes: União e Câmara Municipal de Caraguatatuba. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de tel...