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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
76 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 15/2026
(Com prazo de 10 dias) PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº: 25/26 REPRESENTADA: Dra. Aline Albuquerque Boldo - CREFITO-3/180575-F. FINALIDADE: CITAR a representada, Dra. Aline Albuquerque Boldo - CREFITO-3/180575-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, apresentar defesa nos autos do processo ético-disciplinar em...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
Resultado de Eleição
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da sexta região - CREFITO-6, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 10ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 05 de junho de 2026, na Sede do CREFITO-6, Fortaleza-CE, em cumprimento ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 6.316/1975, elegeu, por unanimidade de votos, e empossou ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026
CONTRATO Nº 7/2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS (CREMAL), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 10.884.377/0001-04, com sede em Maceió/AL, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa W J DA S VENANCIO (TECTUS ENGENHARIA), inscrita no CNPJ sob o nº 59.330.561/0001-00, doravante denominada C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas
extrato de termo aditivo
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PROCESSO SEI 24.8.000003756-1 -INEXIGIBILIDADE CRM-ES Nº 7/2024 - RENOVAÇÃO 012/2026 VIGÊNCIA 09/11/2026 a 09/11/2029 (SEI 26.8.000002199-4) CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA, CNPJ nº 27.065.150/0001-30. OBJETO: Renovação do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, § 3º, II do art. 198 da lei Federal nº 5.172/1966, da Lei Federal nº 6.830/1980, da Lei Federal nº 12.514/2011, as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, para que ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 90.022/2026 - UASG 926692 TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação referente a Licença do Software Oracle Database Standard Edition 2 - Processor Perpetual - Versão 21c ou superior com garantia, suporte e atualização por 36 meses, incluindo instalação, configuração, migração e homologação, conforme condições e exigê...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO Nº 35/2022 Objeto: Contratação de empregada temporária. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 07.126.165/0001-53. Termo aditivo nº 092/2026: Prorroga-se por 90 (noventa) dias até 1º/10/2026, a contratação da empregada temporária, Sr.ª MILENA CAMARGO ALVES, na função de Assistente II - Registro Profissiona...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo Contrato PE nº 11/2022; Objeto: Serviço de Estagiários; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL - CIEE/RS; CNPJ: 92.954.957/0001-95; Data de assinatura: 22/05/2026; Vigência: 15/07/2026 a 14/07/2027. Amparo Legal: Art. 89, 92, 105 e 124 da Lei nº 14.133/21.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e confirmada pelo Plenário do CFMV, nos autos do Processo 0410012.00000083/2024-05, a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI Nº 90798.003897/2026-34: Partes: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR e Federação Nacional dos Médicos Veterinários - FENAMEV. Objetivo: prorrogação do Acordo de Cooperação de divulgação de eventos promovidos ou apoiados pela Federação Nacional dos Médicos Veterinários - FENAMEV, voltados a profissionais médicos-veteri...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV-RO, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, em cumprimento à decisão proferida pelo Plenário da CXXXIII Sessão Especial de Julgamento do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000016/2026-66. Contrato nº 2/2026. Objeto: fornecimento de licenciamento mensal de PABX virtual em nuvem com telefonia VoIP, serviço telefônico fixo comutado (STFC) para até 50 (cinquenta) linhas DDR (Discagem Direta a Ramal) com portabilidade numérica, sem fornecimento de aparelhos, ligações ilimitadas local e longa distância nacional para terminais fixos e m...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000022/2026-13. Contrato nº 6/2026. Objeto: prestação de serviços de assessoria institucional e governamental, com atuação nos âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins, visando ao acompanhamento sistemático de agendas políticas, proposições legislativas, atos normativos e políticas públicas ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000001/2020-11. Contrato nº 9912520050. Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Co...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000012/2026-88. Contrato nº 4/2026. Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo - Técnico em Secretariado, para atender as necessidades do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Contratada: J & L Manutenções e Serviços Ltda - CNPJ nº 40.165.137/0001-10. Valor Anual: R$ 81.749,86. ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 010118.000012/2026-18. Objeto: contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa J A DE OLIVEIRA SOLUCOES EM TI - CNPJ nº 32.456.557/0001-28, para prestação de serviços de diagramação, criação de hotsite e publicação do Relatório de Gestão 2025. Valor total: R$ 2.480,00 10 de junho de 2026 Carolina Pina Camandaroba Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 010111.000006/2026-21. Objeto: participação da Gerente de Fiscalização do CRN-1 no Curso de Capacitação "Fiscalização 4.0 - Inteligência Artificial e Tecnologia a Serviço da Ética e Eficiência". Contratada: SILP - Solucoes Integradas Licitacoes Publicas Ltda - CNPJ nº 51.338.961/0001-41. Valor total: R$ 2.632,00 10 de junho de 2026 Carolina Pina Camandaroba...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000070/2022-88. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2023. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de cartões magnéticos com chip, do tipo vale alimentação e vale refeição aos funcionários do CRN-1. Contratada: Empresa Emissora e Gerenciadora de Cartões Brasil Ltda ME - CNPJ nº 13.081.547/0001-00. V...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010121.000001/2025-06. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025 e Ata de Registro de Preços 01/2025. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato e da Ata de Registro de Preços, reajuste anual de preços de fornecimento de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de licenças de softwares e aplicativos em ambiente em nuvem, Microsoft 365 Business Basic, sol...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000042/2023-41. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal dos serviços contínuos de contabilidade pública, assessoria contábil e financeira. Contratada: ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - CNPJ nº 37.076.874/0001-32. Valor Global: R$ 84.029,58. Vigência: de 01/04/2026 a 18/12/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000004/2022-16. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados nas dependências da Sede do CRN-1. Contratada: Target Administradora e Terceirizações Ltda - CNPJ nº 23.151.926/0001-83. Valor Global: R$ 64.232,...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000020/2023-81. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2023. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para emissões de passagens aéreas nacionais e internacionais, terrestres, aquaviárias (marítimas e fluviais), seguro-viagem e outros serviços afins. Contratada: Decolando Turismo E Representações Ltda-EPP -...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Odontologia do Ceará torna pública a convocação de candidato aprovado no Concurso Público Edital CRO-CE nº 001/2022, homologado no dia 11/10/2022 (DOU, Seção 3, Edição nº 195, pág. 183), a comparecer, no dia 23.06.2026, na Sede do CRO/CE, situada na Rua Gonçalves Ledo, nº 1655, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-261, para apresentação dos document...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO nº 13/2026- UASG 926609
Proc. Adm.: 2800.03.01788.2025. CONTRATADO: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC RIO) - CNPJ nº 17.305.725/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de proteção ao crédito com acesso ao sistema de informações cadastrais com base nos bancos de dados do Serviço Nacional de Pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 3ª Região