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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 45 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado do Pará, CNPJ 04.892.707/0011-82, torna público que recebeu a LO nº 202600000016, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Cametá/PA, referente a operação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de Cametá, no Estad...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 269/2023. Nº Processo: 50613.002271/2022-83. Pregão. Nº 539/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Termo aditivo de reratificação, prorrogação de prazo de execução e vigência, com reflexo financeiro positivo ao contrato. O prazo de vigência é p...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00221/2026 publicado no D.O de 2026-05-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/05/2026 a 12/11/2027. Leia-se: Vigência: 10/06/2026 a 12/11/2027. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2026).
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 474/2025. Nº Processo: 50610.004855/2024-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 68.203.066,70 (sessenta e oito milhões, duzentos e três mil, sessenta e seis reais e setenta centavos) em decorrência de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TPEU Nº 7-359/2026
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 004 RO/2026. PROCESSO Nº: 50622.001326/2024-91 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: VALDECIR FORTUNATO PASQUALOTTO CPF DA PERMISSIONÁRIA: 305.635.931,72 Obj...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2026-16 - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: GHIMM TEC LTDA., inscrita no CNPJ 42.275.797/0001-80, com desconto final de 20% (vinte por cento) para o item 01, resultand...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 352/2026 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000480/2026-05. Dispensa Nº 7/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 29.879.891/0001-80 - IMPRIMEMAIS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação - tic, consistentes em outsourcing de impressão, na modalidade locação de equipamentos...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393023
Número do Contrato: 295/2022. Nº Processo: 50623.001524/2021-00. Pregão. Nº 146/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor a pi (nova etapa). Vigência: 27/06/2022 a 24/06/2028. Valor Total Atualizado do ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por DAVILLA DE SOUSA BRITO FREITAS, CPF: ***.327.192- **. INSTRUMENTO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390084
Número do Contrato: 704/2024. Nº Processo: 50018.001212/2024-79. Pregão. Nº 90102/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n.º 24 00704/2024, em decorrência das variações nos custos dos insumos asfálticos (betumino...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 50018.000123/2026-77. Contrato nº 00786/2025. Contratado/Sancionado: CONSÓRCIO SUPERVISÃO AMAZÔNICO SMS - CNPJ nº 63.846.871/0001-40. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Acre, torna pública a decisão administrativa proferida no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Respon...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA., CNPJ sob o n.º 10.932.538/0001-98. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, de 16/08/2026 a 16/08/2027. Valor: R$ 1.230.779,70 (um milhão, duzentos e ...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997222, Nº Processo: 72031004211202611, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE CNPJ nº 67360404000167, Objeto: Aniversário de 34 anos da Cidade de Campina do Monte Alegre, Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.0...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999607, Nº Processo: 72031003785202663, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CARIRE CNPJ nº 07598600000142, Objeto: Festejos de Santo Antônio de Pádua - 17ª Edição, Valor Total: R$ 569.209,95, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,53, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 567.709,42, Crédito Orçamentário: ...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997846, Nº Processo: 72031002468202620, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTOS DO CAPIVARI CNPJ nº 20570537000102, Objeto: Fortalecer e qualificar o turismo de base comunitária em Capivari, Serro-MG, por meio de intercâmbio de experiências, fortalecimento associativo e estruturação de produtos turísti...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997807, Nº Processo: 72031002467202685, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO ARTETUDE CULTURAL CNPJ nº 34033558000195, Objeto: Realização do projeto Roteiros da Cidadania e Cultura no DF, com a execução de circuitos cívico-culturais e visitas guiadas a atrativos históricos, culturais e arquitetônicos de Brasília, prom...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997811, Nº Processo: 72031001941202651, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTANCIA DE GOVERNANCA REGIONAL PONTAL PAULISTA DE TURISMO CNPJ nº 47479798000160, Objeto: Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo da Região Turística Pontal Paulista., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999439, Nº Processo: 72031002683202621, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GUARACAI CNPJ nº 51104552000180, Objeto: LANÇAMENTO DA FEAP 2026, Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE DISPENSA de CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 7/2026
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federa...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 8/2026
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal 1...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 7/2026
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 7/2026 - Processo administrativo SEI 72031.002468/2026-20, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Execução do Projeto "Fortalecer e qualificar o turismo de base comunitá...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 8/2026
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 8/2026 - Processo administrativo SEI 72031.001941/2026-51, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Execução do Projeto "Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90026/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, através de Ata de Registro de Preços, de pórticos detectores de metais e detectores de metais portáteis, incluindo fornecimento, instalação, garantia e assistência técnica. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira (SIDEC - 10/06/...
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