EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia

Ementa

NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 004 RO/2026. PROCESSO Nº: 50622.001326/2024-91 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: VALDECIR FORTUNATO PASQUALOTTO CPF DA PERMISSIONÁRIA: 305.635.931,72 Obj...