Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 4 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 240224 Nº Processo: 01242.001481/2025. Objeto: Acumulador Recarregável Chumbo Ácido Estacionário Regulado por Válvula (VRLA), tipo AGM ("Absorbed Glass Mat" ou Eletrólito Absorvido em Manta de Fibra de Vidro), comumente tratado no mercado como "bateria" ou "pilha", incluindo a logística reversa.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/06/2...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
ESPÉCIE: Termo de Confidencialidade que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer e a CompoundTek Pte Ltd. OBJETO: Divulgar determinadas informações confidenciais à outra parte com a finalidade de alcançar objetivos comuns, especialmente a...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
EXTRATO DE termo ADITIVO
PROCESSO Nº: 01202.000193/2024-71. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2024. PARTÍCIPES: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, CANA - COMERCIAL AGROINDUSTRIAL NORDESTINA LTDA. EPP, FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - FACC. OBJETO: Aditamento do Convênio ECTI nº 02/2024, firmado entre as PARTES no dia 01 de julho de 2024, p...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebra, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação-MCTI, representado pela Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos-SEPP/MCTI e o Instituto Rede Brasil do Pacto Global. Processo MCTI/Nº 01245.022467/2025-67. Objeto: é: (i) o compartilhamento de dados e informações, (ii) ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 01342.003525/2022-11. Inexigibilidade. Nº 166/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 42.144.136/0001-15 - SCIOFIX INSTRUMENTACAO CIENTIFICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo do item 1 (serviços de manutenção preventiva, corretiva, e qualificação em quatro equipamentos/in...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPEAP/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001872/2026-11; Processo SEI CAPES: 23038.011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundaçã...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPESC/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001930/2026-14, Processo SEI CAPES: 23038011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ: 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundaçã...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPEAM/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001871/2026-76; Processo SEI CAPES: 23038.011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundaçã...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87/2026
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado(a) o Sr. Christian Jorge Delgado Polar, CPF nº ***.982.716-**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov....
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Felipe Fávaro de Oliveira, CPF: ***.931.984-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.001163/2026-35, processo PICC nº 204246/2013-0 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação › Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Laryssa Gonçalves Cesar, CPF: ***.642.822-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.010230/2025-21, processo PICC nº 222473/2014-2 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pe...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação › Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003345/2026-01. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 53563.000234/2026-95. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetos: o reajuste, de ofício, do reajuste de preços dos insumos ao Contrato GR09 n° 27/2023, data referencial de 12/...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
JULGAMENTO PAR 53180.040028/2024-51
No uso da competência delegada pelo Presidente dos Correios, por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (65735434), e em conformidade com o disposto no com o artigo 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, à vista do conjunto fático-probatório constante dos autos do processo administrativo PAR SEI 53180.040028/2024-51, APLICO à pessoa jurí...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
RESULTADO DE JULGAMENTO PAR Nº 65069387/2026 DECOR-PAR
DA DECISÃO No exercício da competência delegada pelo Presidente dos Correios, conforme Portaria PRT/PRESI 159/2025 (65068353), e em conformidade com o disposto Artigo 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, com base nas provas constantes do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR SEI 53137.013588/2023-87, ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 220/2026 Data da Assinatura: 05/05/2026 Nome do Convenente: Município de SANTA BARBARA/MG - Nome da AGC: BRUMAL - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de BRUMAL, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercíci...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 238/2026 Data da Assinatura: 04/05/2026 Nome do Convenente: Município de MIRAI/MG - Nome da AGC: DORES DA VITORIA - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de DORES DA VITORIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000228 SE/BA
Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, com fornecimento de material, por meio do Sistema de Registro de Preços. (ID 1094717). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 06/07/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2026 SE/PA
Prestação de Serviço Comum de Engenharia, para manutenção corretiva por demanda "on site" em cofres, fechaduras eletrônicas e armários de valores, com fornecimento de peças, nas unidades situadas no âmbito da Superintendência Estadual Pará/PA - ID 1094496. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// ww...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 PA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 59/2026; Data da assinatura: 14/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM/TO, CNPJ 33.265.943/0001-03; Nome da Agência Correios Essencial: CEL NOVO JARDIM; Vigência: de 03/06/2026 a 03/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de NOVO JARDIM, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/06/2026, ao Instrumento código 959526. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340035. Convenente: GREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA, CNPJ nº 30029219000184. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigên...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 10/06/2026, ao Instrumento código 887076. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Prorrogação de vigência do instrumento. Valor Total: R$ 499.840,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/2026 a 2...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997046, Nº Processo: 01400010287202683, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO SOCIAL PARQUE ESTORIL CNPJ nº 60004900000139, Objeto: Realizar o evento 27º Arraial do Estoril com fortalecimento e a difusão da diversidade cultural regional por meio de apresentações de grupos de Catira, Quadrilhas Juninas e Música Sertaneja d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993711, Nº Processo: 01400006788202665, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ONG CONSCIENCIA E ATITUDE - COAT CNPJ nº 11325874000135, Objeto: Realizar oficinas de formação da cultura Hip Hop para jovens, no município de Venâncio Alves/RS e arredores, culminando em mostra artística e registros históricos da entidade, voltados à ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural