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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
395 atos · página 17 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROC Nº 326, DE 1º DEJUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.061549/2026-13, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar de Trânsito, à empresa...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Processo nº. 48051.002585/2022-47 No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, adoto, como fundamento deste ato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), bem como a Nota Técnica nº. 1018/2026/CGIPAV-ACESSO RESTRITO/DIREP/SIPRI e o Parecer nº. 00093...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 160, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 00190.103466/2024-51 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, adoto, como fundamento deste ato, parcialmente, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, bem como o Parecer nº 00106/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 08 de maio de 2026, aprovado pelo Despacho...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
ATA Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues, Ministro Augusto Nardes, Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Subsecretária do Plenário: AUFC Den...
Tribunal de Contas da União › Plenário
ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2026
(Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Bruno Dantas (participação de f...
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
PORTARIA Nº 85, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, considerando a instrução registrada no Processo nº 00200.017263/2024-87, em cumprimento ao Despacho nº 0297/2026/DIRECON, que acolheu a análise da Comissão Pr...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Contratação
PORTARIA PRE Nº 182, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria nº 134, de 16 de julho de 2025, da Presidência, para promover a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal e a distribuição dos cargos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, por áreas e especialidades. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
DECISÃO Nº 889, DE 29 DE MAIO DE 2026
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 29 de maio de 2026, apreciando a Deliberação nº 102/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-GO para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a suplementação de ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
DECISÃO Nº 884, DE 29 DE MAIO DE 2026
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 29 de maio de 2026, apreciando a Deliberação nº 101/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-AM para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, autorizando o descontin...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
DECISÃO Nº 885, DE 29 DE MAIO DE 2026
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 29 de maio de 2026, apreciando a Deliberação nº 103/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-PB para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a suplementação de ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
ACÓRDÃO DE 8 DE JUNHO DE 2026
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELARPAe Nº 000011.31/2026-CFM - REMESSA DE OFÍCIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Interdição Cautelar PAe nº 000006.04/2025-RS) INTERDITADO: Dr. Estevão Jose Rodrigues - CRM/RS nº 9.678 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que sã...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina