Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 13 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 256/2026
PROCESSO: 71000.028132/2026-91. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Autazes/AM, inscrito no CNPJ sob o nº 04.477.642/0001-37. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volc...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 253/2026
PROCESSO: 71000.022659/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Atalaia do Norte/AM, inscrito no CNPJ sob o nº 04.530.713/0001-18. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026 - UASG 550005 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedoras as empresas registradas na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras, para os itens 56 e 74. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Su...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 550005
Número do Contrato: 60/2024. Nº Processo: 71000.080721/2023-38. Dispensa. Nº 264/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais vinte e qu...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079496/2013-15 no qual o MUNICÍPIO DE PIRIPIRI/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02706/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 202...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.027919/2013-11 no qual o MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA /MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02713/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Fomento - Transferegov nº 979587/2025 (Processo nº 71000.080282/2025-25). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assis...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº 19687.000646/2026-91. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.478/0001-43, e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná - SEIC, inscrita no CNPJ so...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria › Gabinete
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1/2026 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2025. N.º Processo: 52600.001191/2025-28. Pregão. N.º 90005/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: I) Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alín...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1/2026 - UASG 183023
Número do Contrato: 10/2025. N.º Processo: 52600.000812/2025-56. Pregão. N.º 90007/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: I) Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semana...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 2/2026 - UASG 183023
Número do Contrato: 13/2024. N.º Processo: 52600.003485/2024-11. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: I) Reajustar em 4,391720% (IPCA/IBGE), aplicado sobre o valor atualizado do Contrato n.º 013/20...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6/2026
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados relacionados abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, em virtude das tentativas frustradas de notificação via Correios-AR. Em observância ao inciso LV do art. 5° da Constituição Federal, os interessados devem, no...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 7/2026
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados relacionados abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, em virtude das tentativas frustradas de notificação via Correios-AR. Em observância ao inciso LV do art. 5° da Constituição Federal, os interessados dev...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8/2026
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados que se encontram em local incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação de autuação via Correios-AR, em observância ao inciso LV do art. 5° da Constituição Federal. Os notificados terão o...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
Extrato de PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções 02/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), visando a prevenção e o combate á falsificação, difusão do conhecimento e a ampliação do uso do sistema nacional e internacional de propriedade industrial. Processo SEI: 524...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 - BNDES (Nº 90018/2026 COMPRASNET) OBJETO: Aquisição de 2.400 (duas mil e quatrocentas) cadeiras giratórias para as salas de reuniões dos escritórios do BNDES, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: Disponível a partir de 09/06/2026 nos...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993989, Nº Processo: 00135205531202617, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO SOPHIA VERCELLI - HABILITACAO E REABILITACAO NEUROFUNCIONAL ATIPICO CNPJ nº 28316531000107, Objeto: Promover capacitação de profissionais, lideranças comunitárias, integrantes de coletivos sociais e membros da sociedade ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA torna público o Extrato Simplificado do Acordo de Cooperação nº 1/2026 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a ASSOCIAÇÃO PINACOTECA ARTE E CULTURA - APAC - CNPJ nº 96.290.846/0001-82. OBJETO: execução de ações de pesquisa, sistematiza...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
00005.215886/2016-10. ESPÉCIE: Quarta Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "OEI/BRA-16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". Acordo celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Cria...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 991623. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPP, CNPJ nº 08600544000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartid...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 967726. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA, CNPJ nº 05997585000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 05/06/2027. Data de...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 23063.000817/2022-62. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2026, até 30/...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 23063.001635/2021-28. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 21/2021 fica reajustado para R$ 32.797,42 (trinta e dois mil, setecentos noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), com efeitos fin...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis CCONT nº 007/2026. OBJETO: Doação de aparelhos telefônicos, CPUs, Estabilizadores, Cronômetros e outros bens especificados no anexo do instrumento, considerados inservíveis e classificados como irrecuperáveis pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais à Empresa de Informática e Informa...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais