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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
21 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993381, Nº Processo: 55000003408202672, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL CNPJ nº 07293586000179, Objeto: O objeto do Termo de Fomento e apoiar e fortalecer redes de cooperativas, associacoes e empreendimentos solidarios da ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997809, Nº Processo: 55000003826202660, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL, Valor Total: R$ 365.905,00, Valor d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997640, Nº Processo: 55000003821202637, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto: Realização de parceria para custeio de despesas para realização de imersão de conhecimento e capacitação, que ocorrerá num per...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994197, Nº Processo: 55000003733202635, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: TERRITORIO PACHAMAMA CNPJ nº 44095996000131, Objeto: Promover a transição agroecológica e a geração de renda para 30 mulheres rurais e indígenas da Terra Indígena Guarita e municípios do entorno (Tenente Portela, ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995242, Nº Processo: 55000002280202620, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE ITUPIRANGA CNPJ nº 05077102000129, Objeto: Aquisição de maquinário para fortalecer a agricultura familiar no município de Itupiranga/PA, Valor Total: R$ 500.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser tran...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 1/INCRA/2026 - RESULTADO PRELIMINAR
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022 e pelos incisos IX e XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada n...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2026
Nº Processo: 54000.085338/2025-19 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.735.541/0001-07 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível , com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA(retirada a suas expensas do BEM), ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EDITAL Nº 880/2026
A Superintendência Regional do INCRA Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, após a realização dos trabalhos de identificação e delimitação do território da Comunidade Remanescente de Quilombo do LEVANTADO, localizado no Município de Ia...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
EDITAL 890/2026 - RTID BREJÃO DOS AIPINS
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa Incra ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EDITAL
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 620, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EDITAL Nº 864/2026
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - PTC nº 567/2025/SR(07)RJ
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, e o município de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacida...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - PTC nº 106/2026/SR(07)RJ
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, e o município de Japeri, no estado do Rio de Janeiro. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade oper...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EDITAL Nº 764/2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 7, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 1...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.001205/2025-34. Contrato nº 06/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: CQ CONSULTORIA EM QUALIDADE LTDA, CNPJ nº 64.709.188/0001-24. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Ginástica Laboral conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Valor es...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - UASG 135101 Processo nº 21440003009/2025-20. Objeto: fornecimento de mão de obra de 01 (um) condutor de veículo (motorista) CATEGORIA B, SEM FORNECIMENTO DE AUTOMÓVEL em regime de 44 horas semanais, para prestação de serviços no âmbito da SUREG/BA e Unidades jurisdicionadas, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabeleci...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.000331/2022-44 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 24681174/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratada: Empresa Compacta Segurança Ltda, CNPJ Nº 03.972.476/0001-82. Objeto: alteração do Contrato Administrativo Conab firmado em 24/10/2022 em decorrência da inclusão dos postos de vigilância Armada Diurn...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO CONTRATO
Processo SEI n.º 21443.000319/2026-43 Contrato nº 06/2026, MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Menor Preço. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0022-05. Contratado: MM SUPERMERCADO SIRVA-SE LTDA. CNPJ-21.687.346/0001-80, sediado à Praça Boaventura Nº 267 - Vila Nova CEP 74..640.010 - Goiânia/GO. Objeto: fornecimento de 220 quilos de café, 170 quilos d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 06/2026. Processo nº 21453.000431/2022-31. Contrato nº 05/2022. Dispensa Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Georref Topografia e Meio ambiente Ltda., CNPJ nº 24.262.175/0001-35. Objeto: Prorrogação de Prazo. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC....
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 19 de junho de 2026, às 11h30min, na sede da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n, Bairro Gua...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026 Processo: nº 039/2026. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição e Renovação das Licenças de Uso de Softwares Microsoft, conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 11/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leop...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo