Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
27 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MF N° 1.677, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 1.678, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.006386/2026-83, resolve: Art. 1º Designar ELISANGELA DE OLIVEIRA MEN...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SGTO/SE/MF N° 674, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere oinciso II do Art. 09 da Portaria SE/MF nº 12 de 02 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto N.º 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem c...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
Portaria SGTO-se/MF Nº 1.670, DE 9 DE junho DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 da PORTARIA SE/MF Nº 12, de 02 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 06 de janeiro de 2026, e considerando o processo nº 19995.006623/2026-14, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter e...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
PORTARIAS MF/PGFN/PGAGE/MF DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004372/2026-67, resolve: Nº 1.682 - Art. 1º Fica dispensada EUNICE MOURA DE SOUZA, Assistente Técnico-Admini...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão
PORTARIA MF/PGFN/PGAGOV/MF Nº 1.687, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002412/2026-36, resolve: Art. 1º Fica designada ANA CAROLINA WEST WANDERLEY, Procuradora da Fa...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria-Geral Adjunta de Governança
portaria DE PESSOAL RFB Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1453644, e...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO, matrícula nº 1090236, em...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 10 DEJUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO BOARETTO SANTOS, matrícula nº 3490373, em exerc...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO, matrícula nº 125878...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
portaria DE PESSOAL DRJ07 Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 57 - Designar PE...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 502, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto n...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Corregedoria › Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.221156/2026-12, resolve: Nº 536 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 138, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.221228/2026-21, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 95, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
DESPACHO
A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamen...
Ministério da Fazenda › Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
PORTARIA SPE/MF N° 1.694, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Conjunta STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, bem como o...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Política Econômica
PORTARIA STN/MF Nº 1.648, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002901/2026-26, r...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 1.641, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002605/2026-25, r...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 1.649, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002901/2026-26, r...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA Nº 2.397, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado SERGIO RICARDO ARANTES CAVALCANTI, matrícula nº 13***1-5, pertencente ao Quadro de Pessoa...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Trajetória do Empregado
DESPACHO de 1° de junho de 2026
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País da empregada do Banco do Brasil, BIA...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.