PORTARIA SGTO/SE/MF N° 674, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento

Ementa

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere oinciso II do Art. 09 da Portaria SE/MF nº 12 de 02 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto N.º 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem c...