Portaria SGTO-se/MF Nº 1.670, DE 9 DE junho DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento

Ementa

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 da PORTARIA SE/MF Nº 12, de 02 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 06 de janeiro de 2026, e considerando o processo nº 19995.006623/2026-14, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter e...