Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Poder Executivo
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO Nº 13.017, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Amplia o Parque Nacional da Serra das Confusões, localizado nos Municípios de Morro Cabeça no Tempo, Redenção do Gurguéia, Curimatá e Bom Jesus, Estado do Piauí. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 22, § 6º, da Lei nº 9.985, de 18 de julh...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto amplia em mais de 92 mil hectares a área do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, para reforçar a proteção ambiental da Serra Vermelha. A medida autoriza a desapropriação de imóveis privados na nova área e estabelece regras para o uso do solo, atividades turísticas e operações das Forças Armadas na região.
DECRETO Nº 13.014, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa ci...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O decreto permite que empresas estrangeiras realizem o cadastro de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional brasileiro por meio de um termo de associação com instituições nacionais de pesquisa, mesmo sem colaboração científica direta. Também cria a APBio, uma aliança para orientar e dar transparência a esses processos de associação entre instituições públicas e empresas estrangeiras.
DECRETO Nº 13.013, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e na ...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios sem a necessidade de convênios formais. O objetivo é financiar ações de combate a incêndios florestais e programas de proteção e manejo ético de cães e gatos, exigindo contrapartida financeira dos entes beneficiados.
DECRETO Nº 13.015, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Institui o Sistema Nacional de Trilhas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e na Lei nº 15.180, de 25 de julho de 2025, D E C R E T A : CAPÍTULO I DISP...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O decreto cria o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar, sinalizar e integrar trilhas em todo o país, visando o turismo sustentável e a conservação ambiental. A medida permite que órgãos públicos, proprietários rurais e organizações da sociedade civil participem voluntariamente do sistema, seguindo diretrizes unificadas de gestão e sinalização.
DECRETO Nº 13.016, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, para proteger a biodiversidade, recursos hídricos e o patrimônio histórico indígena na região. A medida autoriza a desapropriação de terras privadas dentro da área delimitada e estabelece que a gestão será feita pelo Instituto Chico Mendes em parceria com a Funai e os povos indígenas.