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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 7 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013029/2026-59 Ministério da Cultura e o Município de Nova Redenção/BA, CNPJ 16.245.334/0001-65. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competênc...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012865/2026-16 Ministério da Cultura e o Município de Crisópolis/BA, CNPJ 13.646.922/0001-12. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012562/2026-01 Ministério da Cultura e o Município de Pedra do Anta/MG, CNPJ 18.133.439/0001-58. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competênc...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011818/2026-55 Ministério da Cultura e o Município de Galinhos/RN, CNPJ 08.110.991/0001-77. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Municípi...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013429/2026-64 Ministério da Cultura e o Município de Irajuba/BA, CNPJ 13.763.479/0001-60. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012619/2026-64 Ministério da Cultura e o Município de Tabocas do Brejo Velho/BA, CNPJ 13.655.659/0001-28. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012780/2026-38 Ministério da Cultura e o Município de Nova Itarana/BA, CNPJ 13.892.187/0001-27. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competênci...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013170/2026-51 Ministério da Cultura e o Município de Platina/SP, CNPJ 44.543.999/0001-90. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.010510/2026-92 Ministério da Cultura e o Município de Jesuítas/PR, CNPJ 77.398.154/0001-08. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.010509/2026-68 Ministério da Cultura e o Município de Carnaubal/CE, CNPJ 07.732.670/0001-41. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência d...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.010498/2026-16 Ministério da Cultura e o Município de Matias Barbosa/MG, CNPJ 18.338.194/0001-03. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competên...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura › Diretoria do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013409/2026-93 Ministério da Cultura e o Município de Umburanas/BA, CNPJ 16.449.902/0001-40. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura › Diretoria do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 942627. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/2026 a 2...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997569, Nº Processo: 01400004874202633, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SAMUEL PORTO CNPJ nº 10460188000104, Objeto: Realização de ações de capacitação em cultura popular brasileira, por meio de oficinas de percussão e dança vinculadas às tradições do samba, destinadas a crianças, jovens e adultos, no município d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997572, Nº Processo: 01400004285202655, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SAMUEL PORTO CNPJ nº 10460188000104, Objeto: Realização de evento cultural público e gratuito no bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, contemplando roda de samba como manifestação de cultura tradicional e popular., Valor Total: R$ 170.000...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 941328. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. Oficio solicitando prorrogação de vigência para 29 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapart...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997023, Nº Processo: 01400007942202616, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU CNPJ nº 31083233000129, Objeto: Realizar evento de cultura popular, voltado à promoção da cultura popular, da valorização da cultura negra, da diversidade cultural, da geração de renda criativa e da participa...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 971730. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014. Convenente: ASSOCIACAO CULTURA CAPIXABA, CNPJ nº 22879885000183. Prorrogação prazo de vigência termo de Fomento Nº 971730/2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997648, Nº Processo: 01400005624202611, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE BALIZA CNPJ nº 01067131000159, Objeto: Apoio financeiro para a Realização da Festa dos Filhos Ausentes do município de Baliza/GO., Valor Total: R$ 200.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 202...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994590. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL SUPERNOVA, CNPJ nº 17901084000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/04/2026 a 25/06/2027. Data de Assinatura: 03/06/2026. A...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995753, Nº Processo: 01400005892202632, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: VERDE CIDADANIA CNPJ nº 04128664000191, Objeto: Apoio ao projeto FLIP Preta no Quilombo do Campinho (Paraty/RJ) com ações culturais e literárias participativas., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou de...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995364, Nº Processo: 01400005974202687, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO OBSERVATORIO DO LIVRO E DA LEITURA CNPJ nº 03557293000109, Objeto: Execução de projeto de formação de leitores e mediadores de leitura, com a realização de palestras e oficinas de formação e implantação de clubes de leitura, nas cidades de Rib...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997147, Nº Processo: 01400006938202631, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DOS JOVENS RURAIS DO POVOADO BRASILIA CNPJ nº 16212128000159, Objeto: Apoio à realização de oficinas de formação musical em ritmos da cultura popular, para adolescentes, jovens, adultos e idosos a partir de 14 anos, no município de Lagarto/S...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995480, Nº Processo: 01400005877202694, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO FERNANDO SABINO CNPJ nº 20656919000145, Objeto: Execução do projeto Exposição de Artes sobre os livros de Fernando Sabino, precedida por trabalhos de leitura e arte em sala de aula em escola da Rede Pública na cidade de Nova Lima -MG., Valor ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura