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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 61 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 14/05/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2026, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais co...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares, e a ORME Serviços Educacionais Ltda, neste ato denominada Faculdade Anhanguera de Governador Valadares; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FRASSINETTI DO RECIFE - UNIFAFIRE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.847.747/0015-39. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando para...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA (Nome Fantasia: CESMAC). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO e a YDUQS EDUCACIONAL LTDA (Nome Fantasia: FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL WYDEN). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação pro...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 636/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA), CNPJ 28.137.925/0001-06. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO, e CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS GLOSAS. Vigência a partir de 26/05...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 178/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e WILIA MAPURUNGA TORRES (CPF 378.***.***-15), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.010522/2024-93. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 24/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante, SA...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 348/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FERNANDA VIEIRA SOARES & CIA. LTDA (CNPJ 13.749.369/0001-43), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.020579/2025-81. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 21/05/2026. Assinatura: pelo...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 684/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA PSICOSER LTDA. ME (CNPJ 11.450.122/0001-04), para prestação de serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.043122/2024-64. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 21/05/2026. Assinatura: pel...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EDITAL Nº 11 - TCU/AUFC, DE 5 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO A Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, torna públicos o resultado final na prova discursiva, o resultado final na primeira etapa do concurso público e a convocação para a matrícul...
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
a) Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Reino da Espanha; b) Processo: TC 008.703/2026-4; c) Objeto: Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e interação eficiente entre as Partes na área de Tecnologia da Informação, incluindo, mas não se limitando ao tema de...
Tribunal de Contas da União
EDITAL nº 492/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 028.814/2022-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a P.B. INVESTMENT EMPRESARIAL S/A, CNPJ: 07.376.572/0001-19, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1912/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 18/9/2024, proferido no processo TC 028.814/2022-3, por meio do qual o T...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 499/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 007.294/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Dilma Serrão Ferreira Silva, CPF: 442.354.022-34, representada pelo Sr. Heron de Sousa Coelho, OAB: 10633/PA, do Acórdão 1273/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 25/2/2025, proferido no processo TC 007.294...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 467/2026-TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 038.891/2023-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria Aparecida Panisset, CPF: 323.959.817-53, do Acórdão 5983/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 7/10/2025, proferido no processo TC 038.891/2023-9, por meio do qual o Tribunal julg...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Edital - DPU-RR/DAD RR - Nº 3, DE 1º DE junho DE 2026.
RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS E RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BOA VISTA - RORAIMA, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° agosto de 2024; à Resolução ...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Boa Vista-RR
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90056/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 574169/2026. Objeto: Aquisição de licenças do software Figma - Organization Full Seat, pelo prazo de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/1...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Convênio de Consignação CNC2024/0008. Processo 00200.024490/2025-40. Celebrado com BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CNPJ: 90.400.888/0001-42. Data da Assinatura: 02/06/2026. Objeto: Prorrogação de 18 de julho de 2026 a 18 de julho de 2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Aparecida de Cássia Gomes ...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 040003
Número do Contrato: 95/2024. Nº Processo: 10540/2023. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 095/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), e o Operador Nacional do Sistema de Registro de Eletrônico de Imóveis (ONR). Processo: 10540/2023. Objeto. Prorrogar os prazos d...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90019/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 12481-0/2025. , publicada no D.O.U de 15/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de baterias de lítio-ferro-fosfato para as urnas modelos UE 2020 e UE2022, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência. ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90039/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6004362/2026-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de uniformes.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90039-2026. Entrega das Propostas: a part...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6006366/2026-00. Plansul Planejamento e Consultoria LTDA. CNPJ n.º 78.533.312/0001-58. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato PE-122/2023. Prestação de serviços de comunicação social. Fica alterado o local da prestação dos serviços de que trata a subcláusula sexta da Cláusula Primeira que passa a ter a seguinte redação: Os serviços serão prestados nas dependênc...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria › Secretaria Judiciária
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90045/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de geração de energia de emergência, existente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situado à Rua Acre, nº 80, e do gerador de energia do semir...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90087/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0009474-82.2025. , publicada no D.O.U de 19/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para adequação do sistema de iluminação das garagens dos andares subsolo, térreo, G1, G2 e G3 deste Tribunal e instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI) ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90056/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0001232-03.2026.4. Objeto: A aquisição de controladores lógicos programáveis para equipamentos de ar condicionado para o prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região