EDITAL nº 492/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 028.814/2022-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a P.B. INVESTMENT EMPRESARIAL S/A, CNPJ: 07.376.572/0001-19, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1912/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 18/9/2024, proferido no processo TC 028.814/2022-3, por meio do qual o T...