EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 040003

Ementa

Número do Contrato: 95/2024. Nº Processo: 10540/2023. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 095/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), e o Operador Nacional do Sistema de Registro de Eletrônico de Imóveis (ONR). Processo: 10540/2023. Objeto. Prorrogar os prazos d...