EDITAL Nº 467/2026-TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 038.891/2023-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria Aparecida Panisset, CPF: 323.959.817-53, do Acórdão 5983/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 7/10/2025, proferido no processo TC 038.891/2023-9, por meio do qual o Tribunal julg...