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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
792 atos · página 3 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o Afastamento do País de MARCELO ROMÃO MANHÃES DE AZEVEDO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar do 7º Fórum BRICS sobre Inovação em Redes do Futuro do BRIC...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 563, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 d...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
PORTARIA MINC Nº 292, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do Processo nº 01400.030008/2025-17, resolve: Art. 1º Ficam convalidados os atos administrativos praticados por MÁRC...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 293, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ANA CRISTINA ARARUNA MELO, matrícula Siape nº 0451624, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária, código CCE 1.17, da S...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
Despacho MINC nº 73, de 8 DE junho de 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, ocupante do cargo de Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Shanghai International Film Festival (SIFF), d...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MinC nº 290, de 3 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2026, Seção 2, páginas 9 e 10, onde se lê: "PORTARIA MINC Nº 290, DE 3 DE JUNHO DE 2026", leia-se: "PORTARIA MINC Nº 291, DE 3 DE JUNHO DE 2026".
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 227, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria M...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL FCP Nº 200, de 3 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025, public...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA GABAER Nº 791/GC1, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 006252/26-00.020 e nº 67000.003219/2026-89, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD BRUNO HAYALLA DE ALMEI...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 792/GC1, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 00043.000080/2026-44, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD RAVARDIERE VILLEGAGNON COSTA DE ANDRADE (Nr O...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA DIRAP Nº 3.235/1PC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, incisos III e X, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67050.011319/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar da Função Comissionada ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA - C Ex Nº 730, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 189, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 185, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA Nº 93-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
' PORTARIA Nº 93-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0520887340) EVERALDO MARONEZE DE ANDRADE, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Santa Maria-RS, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alí...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 95-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0148281520) PAULO DE SOUSA BORGES, do Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Taubaté-SP, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 96-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (1286893027) JOSÉ ALBERTO HURTADO MORON, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Santa Maria-RS, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 97-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Subtenente R/1 (0194353439) MÁRCIO VALENTE SOARES, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea a),...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 98-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0195440136) MARCIO REGO BATALHA, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 99-ARH/COLOG, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0926170143) WILTON CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Campo Grande-MS, a contar de 5 de junho de 2026, de acor...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
Portaria nº 41-SSeç Benefícios Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 14 de abril DE 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0002325-58.2015.4.01.3200, pela Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
Portaria nº 65-SSeç Benefícios Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 22 de MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 25 de novembro de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0016748-96.2010.4.01.3200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Re...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA Nº 28 REFM -SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 de JUNho de 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: RETIFICAR a Portaria Nº 26 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 MAIO 2026, que concedeu a REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, ao 2º Sgt R/1 MARCO ANTONIO BARRETO, Prec/CP 96/1972074, ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA Nº 4-SAP1.7-SVP4, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14-AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve: CONCEDER PENS...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar