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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
34 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200334
Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 08200.035112/2024-12. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Retificar por erro material o item ii - finalidade do apostilamento 145904183: onde se lê: "indicar o novo valor anual do contrato, que passará de r$ 46.480.014,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200364
Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08385.002737/2021-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento é: repactuar os valores contratuais, a partir de 01/06/2025, conforme a convenção coletiva de trabalho 2025/2026 - reg. Mte pr0...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08400.005107/2021-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: ***.387.434-** - ANA MARCELINA LIRA SIMOES MARTINS. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: a) reajustar o valor locatício mensal do contrato nº 04/2022-sr/pf/pe, com fundamento na cláusula décima do termo de co...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200384
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08485.006568/2021-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Indicar o novo valor global do contrato nº 04/2022 - SR/PF/RR, inicialmente contratado pelo montante de R$ 1.679.577,84 (um milhão seiscentos e setenta e n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200370
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08490.002988/2024-64. Dispensa. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 02.581.711/0001-22 - CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do contrato. A vigência do con...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200370 Nº Processo: 08490006187202559. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de reforma em edificação do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal em Santa Catarina em Florianópolis/SC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2026/DG
Conforme o processo SEI nº 08650.313505/2025-55, que entre si celebram, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), CNPJ/MF nº 00.394.494/0104-41, e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Objeto: execução de cooperação técnica entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, volta...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 - UASG 200233
Nº Processo: 08673.000023/2025-70. Inexigibilidade Nº 34/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 32.679.035/0001-95 - DANIEL RIBAS ROSA FRAHM LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de leiloeiro público oficial para a realização de leilão público, na modalidade ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200110
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08651.000133/2024-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato 5/2024 (sei nº 57562452), tem por objeto a repactuação dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no r...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200141
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 08675.012353/2024-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, retroativamente à maio de 2025, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, to...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal
EDITAL
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 14/2026 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200128
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LXS - SOFTWARE E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, do prazo de vigência do contrato nº 10/2024 por 06 (seis) mese...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200127 Nº Processo: 08668000601202628. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de suporte técnico especializado em TIC presencial e remoto com atendimento sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade
08640000615202650 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Esc...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
de Autuação - 08640000617202649 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
de Autuação - 08640000614202613 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
de Aplicação de Penalidade- 08640000618202693 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Es...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
de Resultado de Recurso - 08640000616202602 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.271260/2025-81. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos especiais caracterizados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2026 a 01...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 200115
Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08656.008523/2020-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.335.565/0001-06 - SAMSEG SEGURANCA LTDA. Objeto: Repacctuação 2026. Vigência: 12/10/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.025,60. Data de Assinatura: 02/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira
EDITAL Nº 11 DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os art...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de J...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro › Seção de Operações › Núcleo de Processamento de Infrações
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 03/2026/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS. Nº Processo 08099.012621/2025-62. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavage...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ: 12.591.019/0001-39. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.010139/2026-41. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da pub...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais