EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

NOTIFICADO: R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ: 12.591.019/0001-39. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.010139/2026-41. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da pub...