Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
86 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 994390/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABAPUÃ-SP, CNPJ 45.128.816/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA ANGELO FACHIN, NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 405.000,00; dos recursos: R$ 403.827...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José do Rio Preto - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 998173/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI, CNPJ 41.522.129/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO - PI; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
RETIFICAÇÕES
Extrato de Contrato de Repasse nº 985390, DOU de 15/12/2025, Seção 3, página 117, onde se lê 11/12/2025, leia-se: 10/12/2025. Extrato de Contrato de Repasse nº 979310, DOU de 12/12/2025, Seção 3, página 133, onde se lê 10/12/2025, leia-se: 09/12/2025. Extrato de Contrato de Repasse nº 979314, DOU de 19/12/2025, Seção 3, página 183, onde se lê 16/12/2025, leia-se: 15/12/2025.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998076/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAURENTINO-SC, CNPJ 83.102.657/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTACAO, DRENAGEM, SINALIZACAO VIARIA, CALÇADAS ACESSÍVEIS, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SOLUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA LU...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Blumenau - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998003/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIRMOND-PR, CNPJ 95.587.622/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS COM IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VIRMOND/PR; Programa Mobilidade Urba...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Cascavel - PR
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de compromisso nº 968581/2024/MCidades/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: Município de Nepomuceno/MG - CNPJ 18.244.350/0001-69. Objeto Extinção: não atendimento de Cláusula Suspensiva. Fundamentação legal: PC 32/2024. Data: 2/6/2026. Termo de compromisso nº...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Divinópolis - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997876/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE COTIA-SP, CNPJ 46.523.049/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS NÚCLEOS NOS BAIRROS CHÁCARA ATALAIA, SANTA RITA DE CÁSSIA, ELDORADO SABIÁ E PARQUE RIZZO NO MUNICÍPIO DE COTI...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Osasco - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 998169/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CNPJ 11.361.250/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, c...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Petrolina - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998210/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDAO-PR, CNPJ 01.603.719/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 760.994,00; dos recursos: R$ 730.994...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convenente: Prefeitura de Teresina, CNPJ 06.554.869/0007-50. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESERVA ANGELIM 1, cadastrado no SIAPF sob o nº 62763225. Valor: R$ 652.800,00. Vigência: 24 meses a partir de 08/06/2026. Convenente: Prefeitura de Teresina, CNPJ 06.554.869/0007-50. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.30...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura de Maracanaú - 07.605.850/0001-62. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social VIRG TAVORA I, APF 30253875. Valor: R$ 163.256,04. Vigência de 20/06/2026 a 20/06/2027. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura de Maracanaú - 07.605.850/0001-62....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 132/2026 Processo: 0449/2026; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de Goiás, região de Itumbiara; Vigência: 24 meses/anos; Credenciamento até 09h00min de 29/06/2026. Recebimento das propostas até 10h00mi...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATO DA ATA
Processo: 0241/2026; Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na pré-qualificação nº 1632/2024, para execução de Serviços Comuns de Engenharia em unidades da Caixa localizadas no estado da Paraíba, na região de abrangência das SR João Pessoa e SR Campina Grande; Ata de Registro de Preços nº 4937/2026; 1ª Classificada: BP ENGENHARIA LTDA,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento do Contrato nº 11916/2025, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: EXEMPLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; CNPJ: 02.977.786/0001-27; Vigência: de 17/11/2026 a 16/11/2027; Valor do ato: R$ 7.748.000,00; Data Assinatura: 02/06/2026. 4º Termo Aditivo Contrato de Locação contrato 90310/2016 - PA SINGULAR VITÓRIA - ES - 7371-7 - (ANTIGA AG. VI...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA comunica à empresa RAMON MORTIMER CONSULTORIA LTDA, CNPJ 16.873.931/0001-34, no âmbito do Contrato nº 3374/2022, a aplicação da penalidade de suspensão de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de 12 meses e a rescisão unilateral do contrato, ambas com efeitos a contar da publicação deste ato no DOU. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei nº 13....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº 21797/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: CONCAVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 91.349.365/0001-81; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 12/05/2026; Assinatura: 02/06/2026. Contratada: ISAMAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LTDA, CNPJ 05.454.161/0001-79. Contrato nº 90956/2017....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo - Apostilamento da ARP nº 8422/2025; Objeto: Prorrogação de vigência; Fornecedor: IDPROMO COMERCIAL LTDA; CNPJ 17.791.755/0001-54; Vigência: 13/08/2026 até 12/08/2027; Assinatura: 01/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do DOU publicado no dia 19/05/2026 (seção 3, Nº 92, ISSN 1677-7069, Pag. 79, CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL, EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS), referente ao 22° TA do contrato 11697/2022: Onde se lê: "Vigência: a partir de 01/02/2026 até 31/01/2028; Valor do Ato: R$ 2.445.222,24" , leia-se: "Vigência: a partir de 01/01/2026 até 31/01/2028; Valor do Ato: R$ 2.589....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05028/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Fórum Ambição 2030. Contratada: INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL. CNPJ: 37.321.091/0001-77. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/06/2026 a 31/08/2026. Assinatura: 02/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Line IT Tecnologia Ltda. CNPJ 26.256.952/0001-64. Objeto: fornecimento do sistema LineConsigIT para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI. Valor: R$ 34.569,84. Vigência: até 17/10/2029. Assinatura: 01/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratant...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083), comunica a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90018/2026, tendo em vista anexação da Folha de Especificação nº 39/2025 (ESP 39), documento distinto daquele expressamente mencionado no corpo do instrumento convocatório, de acordo com despacho da autoridade competente no Processo nº 18750.009...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Termo de Encerramento e Quitação DE Contrato
Espécie: Termo de Repactuação, Encerramento e Quitação Recíproca ao Contrato nº 0586/2020, assinado em 26/05/2026; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.596.173/0001-00; o presente termo tem por objeto a quitação do referido contrato, relativo à prestação de serviço de manute...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90158/2026 - UASG 806030 Nº Processo: SERPRO-PEO-2026/00003. Objeto: Contratacao de empresa para execucao da obra de implantacao do sistema de deteccao e combate a incendio do predio do SERPRO Regional Brasilia. Total de Itens Licitado: 1. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou http...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE CONTRATO Nº 284552/2026 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PSI-2026/00020. Pregão Nº: 00454/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de licenças de uso perpétuo, baseadas na solução Commvault Complete Backup & Recovery, para a expansão do ambiente d...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional São Paulo