AVISOS DE PENALIDADES

Ementa

A CAIXA comunica à empresa RAMON MORTIMER CONSULTORIA LTDA, CNPJ 16.873.931/0001-34, no âmbito do Contrato nº 3374/2022, a aplicação da penalidade de suspensão de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de 12 meses e a rescisão unilateral do contrato, ambas com efeitos a contar da publicação deste ato no DOU. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei nº 13....