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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
24 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 12/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 22/5/2026, Seção 1, p. 40) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202219291. Parecer: CNE/CES 12/2026. Relator: Mauro Luiz Rabelo. Interessada: Sociedade Norte Mineira de Ensino e Comunicação Ltda. - Janaúba/MG. Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Funor...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 85/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DO MÊS DE FEVEREIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 4/5/2026, Seção 1, p. 76) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23001.000656/2024-01. Parecer: CNE/CES 85/2026. Relator: Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. - Valença/BA. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria ...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MAIO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 1º/6/2026, Seção 1, p. 18) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202416639. Parecer: CNE/CES 153/2026. Relator: Mauro Luiz Rabelo. Interessada: Sobrap - Sociedade Brasileira de Psicanálise Ltda. - Sorocaba/SP. Assunto: Credenciamento da Faculdade Brasileira de Humanidades - Fabrah, a...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
RETIFICAÇões
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/5/2025, Seção 1, p. 78, no Parecer CNE/CES nº 232/2025, onde se lê: "Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 71, de 28 de janeiro de 2021, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 432, de 12 ...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MEC/Setec nº 22, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2026, edição nº 86, Seção 1, página 29, na tabela referenciada no parágrafo único do ar. 1º, onde se lê: UF Instituição CNPJ Processo Total (R$) DF Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal - SEE/DF 00.394.676/0001-07 23000.037047/2023-29 14.400,00 PI Secretaria de Estado...
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 605, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 178 202508184 Tecnológico RADIOLOGIA 3000 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A 166 202511776 Tecnológico GESTÃO HOSPITALAR 3000 C...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 614, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 327 202508881 Bacharelado ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 150 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Leia-se: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Ma...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 608, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 424 202509086 Bacharelado ARQUITETURA E URBANISMO 1500 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER UNINTER EDUCACIONAL S/A 283 202515931 Bacharelado AGRONOMIA 20000 CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ - ...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 612, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 220 202516572 Licenciatura MATEMÁTICA 1680 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - IF SERTÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAM...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 609, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 345 202508325 Bacharelado EDUCAÇÃO FÍSICA 4260 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN - UNIPLAN ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. 346 202508324 Bacharelado FARMÁCIA 60 CENTRO UNIVER...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 615, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 338 202515585 Bacharelado ARQUITETURA E URBANISMO 8000 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACÃO SOCIAL FRANCISCANA 341 202515587 Bacharelado ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 8000 UNI...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 613, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 154 202507870 Bacharelado EDUCAÇÃO FÍSICA 50 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE FUNDACÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE 342 202515034 Bacharelado EDUCAÇÃO FÍSICA 4800 UNIVERSIDADE DE...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 610, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, do anexo, onde se lê: Nº de Ordem Nº do Processo Grau Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 391 202510883 Licenciatura EDUCAÇÃO FÍSICA 500 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRB - UNIRB AMÉRICA EDUCACIONAL S.A 393 202509203 Bacharelado ENGENHARIA CIVIL 500 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRB - UNIRB ...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 176, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera a denominação do Curso de Graduação em Engenharia da Computação do Centro Universitário Norte do Espírito Santo - Ceunes para Curso de Graduação em Engenharia de Computação. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 2...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 173, DE 28 DE MAIO DE 2026
Aprova a nova versão curricular do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos, Bacharelado, na modalidade presencial, versão 2026, do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias da Universidade Federal do Espírito Santo. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vi...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 178, DE 28 DE MAIO DE 2026
Reconhece a revogação tácita da Resolução CUn/UFES/Nº 129, de 8 de maio de 2025, que aprovou o regimento interno do Núcleo de Avaliação de Tecnologias Em Saúde - NATS. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Documento Avulso nº 23068.045011/202...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 177, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera dispositivo da Resolução n° 154, de 30 de outubro de 2025, que regulamenta as atividades da Rede Andifes Idiomas Sem Fronteiras na Universidade Federal do Espírito Santo; estabelece os critérios para a concessão de bolsas no âmbito da Rede IsF/Ufes; e dá outras providências. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 179, DE 28 DE MAIO DE 2026
Revoga a Resolução CUn/UFES/Nº 29, de 22 de Dezembro de 2011, que instituiu, em caráter permanente, o auxílio-moradia para os residentes médicos do Hospital Universitário "Cassiano Antonio Moraes" - HUCAM desta universidade. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, consider...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
PORTARIA Nº 1.323, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento e alocação de Funções Gratificadas (FGs) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI). O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, o Decreto nº 12.002, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 373, DE 3 de junho de 2026
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Subst...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 660/DDP, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.055040/2024-27, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico (CTC), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharia Mecânica (EMC), objet...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 662/DDP, de 3 de junho de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.019196/2026-14, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Médicas - DCM/CTS do Campus de Araranguá, instituído pelo Edita...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 668/DDP, de 3 de junho de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.018040/2026-16, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fonoaudiologia - FON/CCS, instituído pelo Edital nº 134/2026/DDP, de 07 ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 543, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 223109.005644/2026-29; resolve: Homologar o resultado final da Seleção Simpl...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas