Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Poder Executivo
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, resolve: PROMOVER, na Ordem do Mérito Naval, os seguintes militares das Forças Armadas: I - no Quadro Ordinário: a) ao grau de Grande-Oficial: Vice-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA;...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Estes decretos formalizam a promoção e a admissão de centenas de militares, autoridades civis e instituições na Ordem do Mérito Naval. A honraria é concedida pelo Presidente da República como reconhecimento por serviços relevantes prestados à Marinha do Brasil ou ao país.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.365, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica aberto crédito extraordinári...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de empresas que prestam serviços aéreos regulares no Brasil. A medida visa garantir recursos para a manutenção das operações dessas companhias aéreas.