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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 63 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90087/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para adequação do sistema de iluminação das garagens dos andares subsolo, térreo, G1, G2 e G3 deste Tribunal e instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI) nestes locais GABRIELA SOARES ALVES Pregoeira (SIDE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0027236-14.2025.4. Objeto: Aquisição de 20 cadeiras do tipo medalhão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90051-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90050/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0004193-48.2025.4. Objeto: Fornecimento e instalação de uma plotter a jato de tinta Piezo para impressão e recorte e kit de suprimentos necessários à sua operacionalização.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90052/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0003620-73.2026.4. Objeto: Fornecimento e instalação de placas de acrílico em Braile e de piso tátil, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0037120-11.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.057.12.2023 ao Contrato nº 04.057.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.698.091/0005-90; Objeto: alteração qualitativa para inclusão do endereço da Turma Regional em Campo Grande - MS,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0022121-53.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.004.11.2024 ao Contrato nº 04.004.10.2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Objeto: prorrogação contratual por 18 meses a partir de 08/09/2026, com reajuste; Vigência: a partir da data de sua ass...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.899.023/0001-29, a sanção de advertência c/c multa compensatória no valor de R$ 13.490,57, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 04.054.10.2023 e artigo 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade, a qual foi mantida em g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 07.447.264/0001-37, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor atualizado da parcela correspondente aos meses de maio a outubro de 2024, com fundamento nos iten...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90029 Nº Processo: 0007444-13.2026.4. Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial para dar suporte às atividades da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, sediada em Campo Grande, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: A...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Convênio nº 1226966 de cessão de servidor público. CESSIONÁRIO: UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS. OBJETO: Rescindir unilateralmente o Convênio n° 09 - SECULT/DRH (1226966) de cessão do servidor efetivo, Sr. Rodrigo Castro Forte Cardoso, a partir do d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Eletrônico nº 90014/2026 Processo SEI 0001757-04.2026.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90014/2026, decide: ADJUDICAR os itens do Pregão Eletrônico para aquisição de material de consumo - material elétrico e eletrônico. HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico. Data da Homologação: 29/5/2026, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90049/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 20260000003591-9. Objeto: Contratação de serviço de transporte para o recolhimento das urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições 2026.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.go...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 02/2026, firmado em 01/06/2026, com o BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ: 60.746.948/0001-12); Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de consignações facultativas, mediante consignação em folha de pagamento, aos(às) servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e/ou pensionis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo de aditamento ao Contrato nº 33/2023, com a empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA; (CNPJ: 33.480.104/0001-08); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato 33/2023 a prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, nos termos do processo SEI nº 0002993-59.2023.6.07.8100; Signatários: Sr. Desembargador ANGELO PASSARELI, Presiden...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 26.0.000004348-5. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de telefonia para suprir a demanda na preparação das Eleições 2026, com garantia, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital (SEI nº 26.0.000004348-5). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
edital de NOTIFICAÇÃO
Processo: 25.0.000005614-9. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa ÁGIL LTDA, CNPJ 26.427.482/0001-54, situada em local incerto e não sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento das obrigações contidas nos itens 22.8, 22.9 e 22.30 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato TRE/GO nº 65/2024. Nos termo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. SEI nº 0014390-06.2022.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 03/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.330.029/0001-80). Objeto: prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03/06/2026 a 02/08/2026,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0004936-60.2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de segurança institucional e de proteção para brigadistas, visando ao fortalecimento da Polícia Judicial e das ações de prevenção e resposta a emergências do TRE-MA. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 13/2026. Processo SEI nº 0006219-21.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Capacitação de 199 servidores(as) no Curso "Eleições 2026: O que mudou com as últimas reformas, resoluções e jurisprudências", a ser realizado no período de 30 de maio de 2026 a 30 de julho de 2026, na modalidade EAD (Online), com carga horária de 40 horas/aula...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2025 (SEI nº 0016668-09.2024.6.27.8000), referente ao licenciamento de uso de software como serviço (saas) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (omnichannel), com chatbot incorporado e integração via api, (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024-TRE/CE). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maran...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0002033-69.2026.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica S H V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA . - CNPJ n. 01.002.812/0001-39 (advogados: Gustavo Brígido Bezerra Cardoso, OAB/CE n. 18.031; Marcus Helton Carneiro, OAB/CE n. 20.293; Matheus Sales Barros, OAB/CE nº 44.522 e De...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Recursos Materiais - Crm › Seção de Contratos
EXTRATO de Rescisão
Processo nº 0005144-44.2020.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato n° 083/2020; Contratada: SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA.; Vigência: A partir de 1º/06/2026; Objeto: Rescisão do Contrato nº 083/2020; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93, na Cláusula Segunda, parágrafos 1º e 2º, do 5º ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATOs DE ACORDOs DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Contratada: Município de Medina; Vigência: 31/03/2026 a 07/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em car excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e ativida...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 70004 Nº Processo: 0012415-04.2025. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente - mobiliários diversos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90038-2026. Entrega das Propostas: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará