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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 103 · Pág. 198

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral

Ementa

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.899.023/0001-29, a sanção de advertência c/c multa compensatória no valor de R$ 13.490,57, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 04.054.10.2023 e artigo 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade, a qual foi mantida em g...