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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 51 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606531
Objeto Aquisição de Válvulas Controle Globo Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Leikson Matos de Araujo Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004608668
Objeto: Prestação de Serviços de subscrição da solução de Antivírus da Symantec Enterprise. Abertura das propostas: 25/06/2026 às 12:00hs (horário de Brasília). Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607511
Objeto: Aquisição de Lumin?ria de emerg?ncia Abertura das propostas: 15/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Joseane Souza Barreto
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004605128
Objeto: Aquisição de Dispositivos el?tricos Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Brielly Oliveira da Fonseca
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607884
Objeto Aquisição de Barra e Tarugo Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Rafael_Martins Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607512
Objeto: Aquisi??o de Microcomputadores Abertura das propostas: 15/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Solange Teruko Kuwamoto Ramos da Silva
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004608527
Objeto Aquisição de Válvula de Segurança Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Davi Berlese Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004605131
Objeto: Aquisição de Acumulador hidr?ulico Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Andre Luiz Souza de Oliveira
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607371
Objeto: Serviço de execução de obras de construção civil e demais disciplinas, elaboração de projetos executivos e fornecimento de bens no complexo CENPES/CIPD. Abertura das propostas: 10/08/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE licitação
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE FERRAMENTAS DIVERSAS Edital nº: PEA0335136 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Ferramentas diversas. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 03/06/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamo...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE EDITAL
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VASO ACUMULADOR E OUTROS MATERIAIS Edital nº: PEA0367943. A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Vaso acumulador e outros materiais. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 03/06/2026. Em caso de i...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICENÇA
Publicação de Concessão de Licença DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 28.678/2009 Petróleo Brasileiro S.A, torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga Prévia de Uso do Recurso Hídrico n.º 090/2026, que autoriza a Captação de água subterrânea por poço tubular, localizada na Área Remota, (PT-129 - CL-6), Zona Rural, nas coordenadas geográficas: 04º46'43,11"S e 65º22'33,15"W, Coar...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
EDITAL Nº 7 - ANSA, DE 2 DE junho DE 2026
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. (ANSA) torna pública a retificação da data constante do subitem 4.2 do Edital nº 7 - ANSA, de 22 de maio de 2026, conforme a seguir especificado. [...] 4.2 O edital de resultado final nas provas o...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Araucária Nitrogenados S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004604455
Objeto: Gestão, planejamento e execução de Multisserviços de conservação e limpeza, manutenção, destinação de resíduos, apoio à produção e manejo de fauna. Abertura das propostas: 25/06/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Exploração e Produção › Exploração e Produção Sul-Sudeste › Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio de Janeiro › Gerência de Contrato
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607556
Objeto: Transmissor de vazão. Abertura das propostas em 12/06/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0126 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQS0126, cujo objeto é a Solução para Gestão de Riscos Ergonômicos. Conforme disposto na convocação, e na forma do art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, a...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004596377 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 89, de 14.05.2026, Seção 3, página 130, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004596377, cujo objeto é Serviços de suporte técnico de engenharia às atividades no âmbito da unidade operacional de São Paulo - Litoral, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004604402 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União Edição 98, de 27/05/2026, Seção 3, página 135, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004604402, cujo objeto é Selo para instrumentos de medição, tipo diafragma, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos. A abertura das propostas será realizada no dia 11/06/2026 às 1...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
EXTRATO de cooperação técnica
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres, Secretaria de Estado das Mulheres do Rio de Janeiro, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento ...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997116, Nº Processo: 21260001080202677, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA CNPJ nº 45914263000144, Objeto: Formação de mulheres vulnerabilizadas por meio de suporte em saúde mental, oficina de autodefesa pessoal, mobilização comunitária, rede de apoio e cuidado coletivo., Val...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975935. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ASSOCIACAO CUIDAR DE GENTE, CNPJ nº 51495572000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/11/2025 a 17/03/2027. Data de Assinatura: 02/06/2026. As...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EDITAL MPA Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, tendo em vista as suas atribuições legais, e face do disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999; e no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, bem assim a teor da Portaria Conjunta nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta nº 13, de 23 de feverei...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 99/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E LAILA FREITAS OLIVEIRA DE ASSIS READ ALLSOP. Processo nº 00350.000269/2025-82. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 99/2025, tendo em vista o pe...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 44/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E STÉFANY CAROLINE DE MATTOS SANTOS. Processo nº 00350.000191/2025-04. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 44/2025, tendo em vista o pedido de re...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva