EXTRATO de cooperação técnica

Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva

Ementa

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres, Secretaria de Estado das Mulheres do Rio de Janeiro, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento ...