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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
778 atos · página 26 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 470, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora GRAZIELA JARDIM PACHECO,...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 471, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL MOREIRA ALVES DA SI...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria SAA Nº 581, DE 1º DE junho DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS Nº 222, de 10 de abril de 2025; na atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.0...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Portaria SAA Nº 583, DE 1º DE junho DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezem...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 33, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a RUBENS JOÃO DA LUZ, na qualidade de cônjuge, a ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina › Serviço de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA Nº 28, de 19 de maio de 2026, publicada na Seção 2 do DOU de 29 de maio de 2026, de concessão de aposentadoria de WILSON JOSÉ BRAGA GARCIA: Onde se lê: "fundamento no art. 10º §1º I da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos integrais, com paridade." Leia-se: "fundamento no art. 4º §6º I da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos integrais, com paridade."
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/RS Nº 33, de 1º de junho de 2026
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000808/2026-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANA...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 426, DE 20 DE MAIO DE 2026
O Diretor substituto do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria de Pessoal SE/MS nº 902, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 227, de 28 de novembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 136, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA Nº 1.863, de 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 1.844, de 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
Portaria Nº 1.855, DE 1º DE junho DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000251/2026-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Dionísia Pereira dos Santos, na qualidade de cô...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia
Portarias de 2 de junho de 2026
A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 564, publicada no Diário Oficial da União n° 100, de 29 de maio de 2026, Seção 2, página 78, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamen...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA Nº 605, DE 22 DE MAIO DE 2026
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 03/06/2026, o servidor FABIO ZICKER, matrícula SIAPE nº 0302103, ocupante do cargo de Especialista Cet Prod inov Saúde Pública, NS-S-I, do Qu...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA MTE Nº 962, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 06066/2026/PRU1R/PGU/AGU e COTA Nº 00773/2026/PRU1R/PGU/AGU, exarado nos autos do Processo Judicial: 1025716-21.2026.4.01.3400, e em cumprimento à decisão...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MTE N° 896, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205325/2026-43, resolve: Designar MÁRCIA ALVES ABREU, matrícula nº 1701876, para exercer o encargo de função de substituto eventual do...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 954, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, servidor da...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 897, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205409/2026-87, resolve: Designar AKELLY MARQUES PERES, matrícula nº 2700939, para exercer o encargo de substituta eventual do Coorden...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 898, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.203764/2026-55, resolve: Designar CLARISSA STELLA KARAM, matrícula nº 1584517, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA CNMP-PRESI N° 167, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Gabinete
PORTARIA CNMP-PRESI N° 168, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0003491/2026-64, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR JORD...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Gabinete
PORTARIA SE/MTE Nº 928, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 262, de 11 de fevereiro de 2026, CONSIDERANDO o Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/25/024 - Fortalecimento das Capacidades do Ministério do Trabalho e Emprego para a Promoção do Trabalho Decente e Sustentável; CONSIDERANDO ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Gabinete
Portaria Nº 370, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto e tendo em vista o disposto no art. 141, II, c/c o art. 167, §1º e art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00041/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00102/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU da Con...
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor DIÓGENES EDUARDO CARDOSO ÁLVARES, matrícula SIAPE nº 01973...
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro