RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na PORTARIA Nº 28, de 19 de maio de 2026, publicada na Seção 2 do DOU de 29 de maio de 2026, de concessão de aposentadoria de WILSON JOSÉ BRAGA GARCIA: Onde se lê: "fundamento no art. 10º §1º I da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos integrais, com paridade." Leia-se: "fundamento no art. 4º §6º I da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos integrais, com paridade."