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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
67 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005362/2024-72 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SIDNEI DA SILVA DOS SANTOS, CPF ***.726.799-**; ANA PAULA JOHNSON, CPF ***.570.479-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão G, s/n- Quadra F, Lote 02 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 354,98m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.415,94 FINALI...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005376/2024-96 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSALINA MONTAGNOLI, CPF ***.856.449-** e EUGENIO MONTAGNOLI, CPF ***.948.009-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidao D - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra H , Lote 10 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 238,89m² VALOR DO IMÓVEL: R$14.412,23 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005355/2024-71 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONCEIÇÃO MARIA ROSSI, CPF ***.739.169-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - urbanização Vigorelli, S/N- Quadra G , Lote 13. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 411,04m² VALOR DO IMÓVEL: R$24.798,04 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU ...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005397/2024-10 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EDGAR DE SOUZA DE MAGALHÃES, CPF ***226.269-** e DEISI MANOELLA SEILER, CPF ***796.109-** OBJETO: Imóvel sito na CALÇADÃO A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N - QUADRA K , LOTE 03 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 328,93m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.8...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005137/2024-36 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BRANDINA MACHADO SCHEFER, CPF ***.959.829-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão F, s/n- Quadra E, Lote 16 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 408,93m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.670,74 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.066949/2024-58 INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS nº 18/2012 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Coletivo de pescadores artesanais da Praia de Ubatumirim OBJETO: Área de domínio da União localizada na Praia de Ubatumirim, Município de Ubatuba/SP, cadastrada sob RIP SIAPA nº 7209 0100082-46 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.760...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 10580.000075/2026-16. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, UG 170075, CNPJ sob o nº 00.489.828/0121-61. DONATÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DA BAHIA - SFPA-BA/MPA CNPJ sob o nº 49.381.076/0001-01. OBJETO: TRASNFERÊNCIA EXTERNA, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de um veícu...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170055
Número do Contrato: 19/2010. Nº Processo: 12883.003224/2010-44. Dispensa. Nº 110/2010. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.990.541/0001-20 - NHX ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por o...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 13624.101457/2022-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 38.180.754/0001-43 - FERREIRA E MARQUES SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 09/04/2025 o valor mensal do termo de contrato nº 04/2024. O valor...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 13624.101457/2022-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 06.253.312/0001-93 - ATRIOS COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 09/04/2025 o valor mensal do termo de contrato nº 06/20...
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.000129/2025-31. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato administrativo nº 03/2025, celebrado entre a su...
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AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual aquisição de materiais de consumo do exercício de 2026, a serem fornecidos sob demanda, conforme necessidade da Administração, observadas as condições, quantidades estimadas e especificações técnicas definidas ne...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170175
Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 11080.000614/2025-21. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 39.751.442/0001-05 - REVENDEDORA CORREIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação por mais 12...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170175
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 11080.000614/2025-21. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação po...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 1/2026
TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 001/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI E A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, que tem por objeto a transferência de bens móveis permanentes inservíveis, classificados como ociosos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, Lei nº 14.479/2022 e Decreto nº 12.785/2025...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2026
TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI E O INSTITUTO DE NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC, referente a doação com encargo dos bens móveis permanentes inservíveis, classificados como ociosos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.479/2022, Decreto nº 12.785/2025 e demais normati...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº. 44129.001807/2025-55. Contrato/PC 01.041860.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91068/2026. Contratada: DEH COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA - CNPJ nº. 09.395.378/0001-06. Objeto: Fornecimento e instalação de persianas tipo rolô com acionamento manual, nos modelos Windson Blackout (100% de bloqueio) e Sunscreen (1% de bloqueio) da marca Uniflex, para p...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44109.002861/2022-11. Contrato nº 01.036919.2024. Contratada: RCI CONSULTING - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.321.455/0001-60. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para inclusão do Índice de Custo da Tecnologia da Informação ICTI e reajustar o valor estimado do contrato em 3,8125%, (três inteiros e oito mil cento e vinte e cin...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EDITAL ENAP Nº 185, DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS (ATPS) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e observadas as disposiç...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública