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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
457 atos · página 7 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006481/2025-76 Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA. Assunto: Contrato da Centésima Quinquagésima Quarta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 352.612.859,71 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e doze mil, oitoc...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001055/2026-27 Interessado: Companhia de habitação Popular Bandeirante - COHAB-BD. Assunto: Contrato da Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-BD, no valor líquido de R$ 328.060,60 (trezentos e vinte e oito mil, sessenta reai...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006174/2025-95 Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA. Assunto: Contrato da Centésima Quadragésima Oitava Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 172.814.696,26 (cento e setenta e dois milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000997/2026-98 Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA. Assunto: Contrato da Centésima Septuagésima Segunda Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a UNIÃO e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 327.478.509,02 (trezentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mi...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000943/2026-22 Interessado: Banco Safra S.A. Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco Safra S.A, no valor de R$ 1.715.777,28 (um milhão, setecentos e quinze mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), na posição de 1º de fevereiro ...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000243/2026-38 Interessado: VS Administradora de Ativos Ltda. Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a VS Administradora de Ativos Ltda., no valor total de R$ 1.622.870,94 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta reais e noventa e quat...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001085/2026-33 Interessado: Banco do Estado do Pará S.A. - BANPARÁ. Assunto: Contrato da Décima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e o Banco do Estado do Pará S.A. - BANPARÁ, para tomada de providências, por parte desta Secretaria, com vistas à novação de créditos no valor total de R$ 1.83...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001155/2026-53 Interessado: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM. Assunto: Contrato da Décima Quarta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a UNIÃO e a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM, no valor de R$ 19.314.816,38 (dezenove milhões, tr...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001129/2026-25 Interessado: Estado da Bahia. Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e o Estado da Bahia, para tomada de providências, por parte desta Secretaria, com vistas à novação de créditos no valor total de R$ 4.367.709,70 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete mil...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000851/2026-42 Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Assunto: Contrato da Quinquagésima quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 200...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001434/2026-17 Interessado: BRB Banco de Brasília S/A. Assunto: Contrato da Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o BRB Banco de Brasília S/A, no valor de R$ 53.108.587,16 (cinquenta e três milhões cento e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), na p...
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DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006126/2025-05 Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA. Assunto: Contrato da Centésima Quadragésima Sétima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a UNIÃO e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor total de R$ 35.000.188,46 (trinta e cinco milhões, cento e oitenta e oito reais e quarent...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias cont...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/06/2026 a 11/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memor...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. Ausente justificadamente o julgador Clovis Belbute Peres. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sust...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data ...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s). OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contend...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/06/2026 a 17/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de ...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/06/2026 a 12/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memor...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/06/2026 a 12/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data ...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memori...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/06/2026 a 16/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data...
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PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data...
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