DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

Processo nº 17944.001129/2026-25 Interessado: Estado da Bahia. Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e o Estado da Bahia, para tomada de providências, por parte desta Secretaria, com vistas à novação de créditos no valor total de R$ 4.367.709,70 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete mil...