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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
86 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 15875.720007/2022-43. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a redução da jornada de trabalho de 44 h para 40 horas semanais, com base no ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Grupo Ibmec Educacional S.A. (Faculdade Metrocamp), CNPJ nº 04.298.309/0004-03. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núc...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Cascavel/PR, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividad...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3, relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS, CNPJ: 87.482.535/0001-24, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especia...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS, CNPJ: 87.893.111/0001-52, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3, relativo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 04/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59, e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS, CNPJ: 88.201.298/0001-49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Espec...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59, e o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS, CNPJ: 88.861.448/0001-40, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3, relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, CNPJ: 88.861.430/0001-49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 173039
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 15414.603173/2024-75. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 39.668.697/0001-09 - FIEL SOLUCOES PRATICAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 998151/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA-MG, CNPJ 18.404.939/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.817.029,82; dos recursos: R$ ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 809916/14 MTUR PM Barra de São Miguel/AL Altera vigência: 30/09/2026 T Aditivo:25/05/2026 927875/22 MTUR PM Barra de São Miguel/AL Altera vigência: 05/06/2027 T Aditivo:26/05/2026 0226551-42/07 MCIDADES Estado do Amapá/AP Altera vigência: 30/09/2026 Ex-Officio:28/05/2026 0226552-57/07 MCIDADES Estado do Amapá/A...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 29/0226 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 153/2026/0016. 0052 - PE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UDI OFTALMO INSTITUTO MARANHENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 12.848.643/0001-79; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO, CNPJ: 23.343.049/0001-42; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECON...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Termo de Compromisso nº 996922/2026, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-MS, CNPJ 15.412.257/0001-28, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção Escola Indígena na Aldeia Jaguapiru, Dourados/MS - Projeto Próprio; Programa Educação Básic...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 995476/2026, firmado pelo Município de Bodoquena - MS, CNPJ 15.465.016/0001-47, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Readequação do acesso à orla dos balneários Águas de Bodoquena e Betione, com requalificação de ponte, no Município de Bodoquena/MS.; Pro...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 998168/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, CNPJ 10.122.307/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.900.694,12; dos recursos: R$ 280.000,00, c...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Caruaru - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 996981/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, CNPJ 76.105.642/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS - PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.033.315,21; dos recursos: R$ 280.000,00, co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Curitiba - PR
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 998132/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JEREMOABO-BA, CNPJ 13.809.041/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV/FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.60...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 993882/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-BA, CNPJ 13.824.248/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/BA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 487.819,00; dos recursos: R$ 48...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Termo de Compromisso nº 998120/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BANZAÊ-BA, CNPJ 16.298.614/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BANZAÊ/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.880.162,84; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997992/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CNPJ 07.598.659/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 731.794,00; dos recursos: R$ 730.994,00,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 998163/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, CNPJ 08.996.886/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB