EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas

Ementa

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59, e o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS, CNPJ: 88.861.448/0001-40, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da...