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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 1 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 101 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas

Ementa

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3, relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, CNPJ: 88.861.430/0001-49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da...