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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
101 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 4.631, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004411-32.2019.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 245/2019, publicado no DOU(2), de 25/06/2019, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ FERNAN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
PORTARIA TRE-BA N° 935, DE 25 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0009853-61.2026.6.05.8089, resolve: Art.1º Designar a servidora Lenita Bahia Navarro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função de Chefe d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA N° 913, DE 21 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0007651-73.2026.6.05.8037, resolve: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Marilene dos Santos Ramos Pereira para a função de Chefe de Cartório - FC-6...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA N° 956, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Monteiro Santos Lima da função comissionada de Ass...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA N° 949, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0008312-76.2026.6.05.8029, resolve: Art.1º Dispensar o servidor Natan Carvalho Monteiro Nunes da função de Assistente I - FC-1 da 29ª Zona Eleitoral - Ibicaraí, a partir d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA N° 953, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0011031-06.2026.6.05.8102, resolve: Art.1º Dispensar o servidor requisitado Marcos Costa Ferreira da função de Assistente I - FC-1 da 102ª Zona Eleitoral - Euclides da Cun...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Portaria Presidência Nº 137, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta dos autos do PA SEI nº 0002964-04.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a partir de 06/02/2026, a MAURO VICENTE DOS SANTOS, companheiro sobrevivente da servidora aposentada Célia Regin...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA Nº 24.866, DE 27 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002828-05.2025.6.14.8049, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.06....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 465, DE 14 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício no 4562 (3322834), do Juízo da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, bem como o Despacho da SGP nº 26605 (3331426); CONSIDERANDO o Despacho da Presidência nº 1640 (3334121), todos registrados nos autos do SEI nº 0011133-69.2026.6.17.8...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA N° 2.671, DE 28 DE MAIO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Exonerar a servidora Rosaura Macagnan Viau, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I (CJ-1) do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ATO PR Nº 126, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 127, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; E CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 128, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; E CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 129, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 130, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.0000...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 131, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 132, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 158, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 133, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.0000...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 134, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 135, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 137, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 138, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro