Portaria Presidência Nº 137, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta dos autos do PA SEI nº 0002964-04.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a partir de 06/02/2026, a MAURO VICENTE DOS SANTOS, companheiro sobrevivente da servidora aposentada Célia Regin...