ATO Nº 4.631, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004411-32.2019.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 245/2019, publicado no DOU(2), de 25/06/2019, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ FERNAN...