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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
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Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
74 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Redenção/PA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Redenção/PA. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regim...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Manduri/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Manduri/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rio Largo-AL, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Rio Largo-AL...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Macaparana/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Macaparana/PE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no r...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Álvares Machado/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Álvares Machado/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incl...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Caxambu do Sul/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluí...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ascurra/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Ascurra/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Castro-PR, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Castro-PR, a fi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competênci...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Sepé/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São Sepé/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regim...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Bela Vista do Paraíso/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do con...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ribas do Rio Pardo/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenent...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Alagoinhas/BA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas/BA. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no r...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Colorado do Oeste/RO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste/RO. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Porangaba/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Porangaba/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no reg...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 10265.075012/2024-16. Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual - recomposição dos custos não renováveis - acréscimo e supressão de postos. Vigência: 01/05/2026 a 30...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 10280.738191/2022-54. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/05/2026 a 31/05/2026. Vigência: 01/05/20...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 13075.077403/2023-10. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 29/05/2026 a 28/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535....
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10380.747470/2021-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2026 do contrato. Vigência: 02/03/2022 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.777,40. Data de Assinatura: 01/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.076447/2025-95. Inexigibilidade Nº 28/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto: Prestação de serviços públicos essenciais de abastecimento de água e coleta de esgoto às unidades jurisdicionadas à superintendência regional da receita fede...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 20 de janeiro de 2026 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 5ª RF, e o Município de JUAZEIRO/BA. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a RF...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 96/2026
Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante JOAO LUCAS RIBAS GOMES, CPF nº XXX.881.986-XX, as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administra...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 97/2026
O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administraç...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal