EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

Ementa

1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 20 de janeiro de 2026 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 5ª RF, e o Município de JUAZEIRO/BA. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a RF...