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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Conselho Nacional do Ministério Público
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CNMP-PRESI N° 160, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0003335/2026-75, resolve: Art. 1° Designar o Procurador da República GUSTAVO N...
Conselho Nacional do Ministério Público › Corregedoria Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN n° 87, 16 de abril de 2026
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, da Constituição Federal e do art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO a competência do CNMP para zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência,...
Conselho Nacional do Ministério Público › Corregedoria Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN n° 88, 17 de abril de 2026
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na PORTARIA CNMP-CN n° 87, 16 de abril de 2026, que instituiu o Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP), resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a direção do Fórum Nacional de Atuação em Insolvênci...
Conselho Nacional do Ministério Público › Corregedoria Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN n° 96, 28 de maio de 2026
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição do grupo de trabalho criado com o fim de realizar o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conju...
Conselho Nacional do Ministério Público › Corregedoria Nacional do Ministério Público