PORTARIA CNMP-PRESI N° 160, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0003335/2026-75, resolve: Art. 1° Designar o Procurador da República GUSTAVO N...