PORTARIA CNMP-CN n° 96, 28 de maio de 2026

Ementa

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição do grupo de trabalho criado com o fim de realizar o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conju...