PORTARIA CNMP-CN n° 88, 17 de abril de 2026

Conselho Nacional do Ministério Público › Corregedoria Nacional do Ministério Público

Ementa

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na PORTARIA CNMP-CN n° 87, 16 de abril de 2026, que instituiu o Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP), resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a direção do Fórum Nacional de Atuação em Insolvênci...