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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. de Minas e Energia 43Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Ministério Público da União

23 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 97 · Pág. 177

EDITAL PGR/MPF Nº 15, DE 22 DE MAIO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e na Portaria PGR/MPF nº 862, d...

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 97 · Pág. 177

EXTRATO DE CONVÊNIO

Secretaria-Geral Espécie: Termo de Rescisão do Convênio n.º 024/2021. Processo nº 19.04.3701.0034606/2023-61. Convenentes: Ministério Público Do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão LTDA. - SICOOB CREDIJUSTRA, CNPJ: 37.079.720/0001-02. Objeto: Rescindir o Convênio n.º 024/2021, firmado em 18/08/2021 (publi...

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 97 · Pág. 177

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral Espécie: 10º TA ao CO N.º 025/SG/MPDFT/2011. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3341.0000656/2022-32. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 00.508.242/0001-90. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 36 (tr...

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 97 · Pág. 177

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral Espécie: 4º Termo Aditivo ao CO N.º 011/SG/MPDFT/2024. Processo nº 19.04.4799.0099344/2023-95. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 24.921.066/0001-82. Objeto: (1) Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses,...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 177

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)LEANDRO HENRIQUE VASQUES, CPF xxx..610.091-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do P...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 177

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e/ou mensagem eletrônica, fica o(a) Sr(a)MIKAELA DOS ANJOS ALVES, CPF XXX.752.951-XX comunicado(a) do arquivamento promovido nos aut...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 177

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a) NÍCOLLAS DA SILVA FERNANDES, CPF xxx..299.961-xx, comunicado do arquivamento promovido nos autos...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a) JOAO PAULO SOARES DE OLIVEIRA, CPF xxx.712.202-xx, comunicado do arquivamento promovido nos auto...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 177

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a) YAMILLY RODRIGUES MAIA, CPF xxx..832.622-xx, comunicado do arquivamento promovido nos autos do P...

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90020/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços, sob demanda, de emissão, suporte técnico e armazenamento de certificados digitais em nuvem do tipo A3 Cert-JUS Poder Público e A3 e-CNPJ, padrão ICP Brasil,com validade de 5 (cinco) anos, assinatura digital e ...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A - DATAPREV. CNPJ: 42.422.253/0001-01. Objeto: a alteração da CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para atender o que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema N...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 19/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 42.224.229/0001-50. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de SOLUÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PADRÕES E BASES ABERTAS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Pregão Eletrô...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

extrato de termo aditivo

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2013 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e SANDRO CÉZAR SANTOS DE MATOS (CPF: ***.883.485-**). Objeto: prorrogação do Contrato n° 22/2013, cuja vigência expira em 30/06/2026. Vigência da prorrogação: de 01/07/2026 até 30/06/2027. Data da assinatura: 25/0...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão Contratual. Objeto: rescisão do contrato nº 06/2021 de locação de imóvel para sede da PRM de Paragominas, celebrado pela PR/PA. Locadora: EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDA., CNPJ nº 83.277.400/0001-76. Processo: 1.23.000.001431/2021-76. Assinatura: 22.05.2026. Vigência: A rescisão dar-se-á a partir do final do expediente de 08.05.2026. S...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Paraíba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 28/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ 58.069.360/0001-20. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 28/2023, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) mes...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001785/2024-78. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 19/2024, de prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais. Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000739/2023-96. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 05/2023, de limpeza e capinagem no terreno, em duas fases, onde será construída a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí. Contratada: LOCTECH LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 31.954.621/0001-3. Objeto: alterar a cláusula segunda, qu...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000964/2023-35. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 09/2023, de prestação de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo splits (hi wall) para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 17.067.116/...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo: 20.02.0500.0000942/2020-70. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Verzzon Administração de Serviços Ltda, CNPJ 07.815.993/0001-07. Objeto: prorrogar a vigência por 6 (seis) meses. Vigência: 10/06/2026 a 10/12/2026. Acréscimo ao valor global: R$ 1.097.613,54. Novo valor global: R$ 10.086.149,77....

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

#TERMO_ADITIVO# Décimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepcionista e telefonista, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, incluindo a Sede, Anexo e PTM de Caruaru/PE, com a empresa SERCOSERV SERVIÇOS TE...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2022, pactuado o objeto de contratação de instituição sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de aprendizagem, para selecionar e encaminhar à contratante 01 (um) aprendiz de auxiliar de serviços administrativos, inscritos em programa de aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional met...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região

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extrato de termo aditivo

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2011 PGEA: 20.02.1900.0000263/2017-31; COVENENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, CNPJ nº 02.436.870/0001-33; OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 01/06/2031; ASSINATURA: 22/05/2026; SIGNATÁRIOS: Dr.ª Adir de Abreu, pela PR...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região

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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 228/2026

Termo de Credenciamento nº 228/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CF FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 44.563.846/0001-05, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.005028/2026-79. Vigência: 24/05/2026 a 23/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (D...

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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